Novas Regras Da Anvisa Para Implantes Hormonais

Introdução

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou novas diretrizes sobre a manipulação e venda de implantes hormonais no Brasil. Após uma proibição inicial em outubro, a agência reverteu parte da decisão, permitindo o uso de certos implantes para finalidades médicas. Neste artigo, exploraremos as novas regras e suas implicações.

Contexto das Novas Regras

Em outubro de 2023, a Anvisa proibiu a comercialização de todos os implantes hormonais, uma ação que visava proteger a saúde da população. Contudo, após consultas com especialistas, a agência decidiu liberar o uso de implantes hormonais com finalidades médicas, como reposição hormonal e anticoncepcionais. Os implantes utilizados para fins estéticos, como os chamados “chips da beleza”, continuam proibidos.

Regras para Manipulação e Venda

O novo despacho da Anvisa, publicado no Diário Oficial da União, estabelece que apenas implantes com insumos farmacêuticos ativos (IFA) previamente avaliados e registrados poderão ser manipulados. Além disso, a compra desses produtos exigirá a apresentação de uma receita de controle especial, que deverá ser registrada pelas farmácias no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

Documentação Necessária

A prescrição médica deve incluir o código CID da condição a ser tratada e estar acompanhada de um Termo de Responsabilidade, que deve ser assinado pelo médico, paciente e pelo responsável da farmácia. Esse termo esclarece os riscos associados ao uso de implantes hormonais e deve ser mantido em três vias: uma no prontuário, outra na farmácia e a terceira com o paciente.

Fiscalização e Responsabilidade

A Anvisa reforçou que continuará a fiscalização das farmácias que manipulam esses implantes para garantir que as novas regras sejam seguidas. A notificação de eventos adversos, como reações negativas aos implantes, também será obrigatória. Essa medida visa aumentar a segurança do uso desses produtos e prevenir abusos na manipulação e entrega.

Preocupações com a Saúde

As entidades médicas expressaram preocupação com a utilização de implantes hormonais para fins estéticos. O presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Paulo Miranda, enfatizou que não há respaldo científico para esse uso e que os riscos podem superar os benefícios. Efeitos colaterais graves, como acidente vascular cerebral, hipertensão e problemas psicológicos, foram citados como consequências potenciais do uso inadequado desses implantes.

Impacto das Novas Diretrizes

As novas diretrizes da Anvisa visam proteger a saúde pública e garantir um uso seguro dos implantes hormonais. A liberação dos produtos para finalidades médicas é uma resposta a demandas de profissionais de saúde e da sociedade, que buscam tratamentos seguros e eficazes. No entanto, a proibição de usos estéticos e de desempenho esportivo continua a ser uma prioridade para evitar riscos à saúde.

Importância da Prescrição Médica

É fundamental que a prescrição de implantes hormonais seja feita por médicos qualificados. A avaliação criteriosa e o acompanhamento médico são essenciais para garantir a segurança e a eficácia do tratamento. A Anvisa alerta que o uso de medicamentos manipulados deve ocorrer apenas quando não há alternativas disponíveis no mercado.

Conclusão

As novas regras da Anvisa para a manipulação e venda de implantes hormonais representam um avanço na regulação do setor, priorizando a saúde e segurança da população. A transparência nas prescrições e a fiscalização rigorosa são passos necessários para prevenir abusos e garantir que esses produtos sejam utilizados de forma responsável. Para mais informações sobre as normas e recomendações, consulte o site da Anvisa.

Referências

Novas regras da Anvisa para a venda de implantes hormonais