Vacina Abrysvo: Consulta Pública e Desafios no SUS

Introdução

Recentemente, o Ministério da Saúde do Brasil anunciou a abertura de uma consulta pública sobre a incorporação da vacina Abrysvo, da Pfizer, ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Esta vacina visa proteger recém-nascidos contra o vírus sincicial respiratório (VSR), a principal causa de bronquiolite em crianças menores de dois anos. Neste artigo, analisaremos os detalhes relevantes sobre essa vacina, sua aprovação e os desafios da sua incorporação no sistema público de saúde.

O Que é a Vacina Abrysvo?

A Abrysvo é a primeira vacina desenvolvida especificamente para proteger bebês do VSR, um vírus que pode causar doenças respiratórias graves em recém-nascidos. A vacina foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril de 2023 e é administrada em dose única. É recomendada para gestantes de até 49 anos, devendo ser aplicada durante o segundo ou terceiro trimestre da gravidez, permitindo que as mães desenvolvam anticorpos que são transferidos para os bebês durante a gestação.

Estudos Clínicos e Eficácia

Os estudos clínicos de fase 3 demonstraram que a vacina Abrysvo reduziu em 81,8% os casos de doenças do trato respiratório inferior grave nos primeiros três meses de vida e em 69,4% seis meses após o nascimento. Essas estatísticas ressaltam a importância da vacinação para a saúde infantil, especialmente em um cenário onde o VSR causa uma alta taxa de hospitalizações entre os menores de dois anos.

Consulta Pública e Recomendações da Conitec

A consulta pública, que se estende até o dia 9 de dezembro, permite que a sociedade civil se manifeste sobre a inclusão da vacina no SUS. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) fez uma recomendação preliminar contrária à inclusão da vacina na rede pública, citando preocupações com o impacto orçamentário e a qualidade das evidências disponíveis.

Impacto Orçamentário e Custo da Vacina

O parecer da Conitec estima um impacto orçamentário anual entre R$ 301 milhões e R$ 315 milhões na incorporação da vacina. A Pfizer propôs um valor de R$ 260 por dose, o que gera debate sobre a viabilidade econômica de sua inclusão no SUS. Com uma cobertura vacinal de apenas 62% entre gestantes, a vacina poderia evitar cerca de 34 mortes e 44 mil internações anualmente.

Desafios da Incorporação da Vacina no SUS

A avaliação econômica da vacina indicou uma razão de custo-efetividade incremental (RCEI) de R$ 156.701,59/QALY, considerada acima do limiar de custo-efetividade. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que um tratamento é custo-efetivo se seu custo não ultrapassar três vezes o PIB per capita do país, o que no Brasil seria em média R$ 143,4 mil/QALY. De acordo com a Conitec, o limite deveria ser R$ 40.000,00/QALY, o que exigiria um preço por dose inferior a R$ 117,19.

Decisão da Conitec e Próximos Passos

Na reunião de 7 de novembro, os membros do Comitê de Medicamentos da Conitec decidiram, por unanimidade, contra a inclusão da Abrysvo no SUS. A decisão foi fundamentada na incerteza das evidências sobre a segurança da vacina e o elevado impacto orçamentário. O relatório sugere que a Pfizer reavalie o preço da dose para viabilizar uma futura incorporação.

Conclusão

A vacina Abrysvo representa um avanço significativo na luta contra o VSR, mas enfrenta desafios substanciais para sua inclusão no SUS. A consulta pública é uma oportunidade para que a sociedade civil expresse suas opiniões sobre esta questão crucial. A saúde de milhares de recém-nascidos pode depender das decisões que serão tomadas nos próximos meses.

Referências

VSR: Saúde Abre Consulta Pública Sobre Incorporação de Vacina no SUS Após Conitec Recomendar Contra